EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO, Estado do Piauí, Eduardo Alves Carvalho, nos usos de suas atribuições legais que lhe confere a cargo e invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a Administração Pública, faz saber a quem interessar que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de apresentar o 2° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2026 (maio-agosto) da Secretaria Municipal de Saúde de Regeneração, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar n° 141/2012,bem como, os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no art. 9°, inciso IV e art 48, parágrafo único da Lei Complementar n° 101/2000-LRF, no seguinte local, data e horário:
Data da Audiência Pública: 29 de Setembro de 2026
Horário 9:00h
Local: Câmara Municipal de Regeneração
REGENERAÇÃO-PI, 22 de Setembro de 2026.
Eduardo Alves Carvalho
Prefeito Municipal