Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para atividades de agricultura extensiva e pecuária, bem como para limpeza ou recuperação de pastagens, no território do Município de Regeneração, Piauí, e dá outras providências.
- Praça São Gonçalo, 217-B - Centro, Regenração - PI
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Regeneração (PI),1 de outubro de 2026