Prefeitura Municipal de Regeneração do Piauí
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História da Cidade

Regeneração é um município brasileiro do Estado do Piauí. Localiza-se a uma latitude 06º14'16" sul e a uma longitude42º41'18" oeste, estando a uma altitude de 164 metros. Sua população estimada em 2015 era de 17 697 habitantes.

Em 26 de junho de 1931, pelo Decreto n.º 1279, foi extinto o Município de Regeneração e seu termo anexado ao de Amarante na qualidade de distrito municipal, porém, com os mesmos limites anteriores e conservando a sua sede a categoria de vila.

Felizmente, pelo Decreto-Lei Estadual n.º 1519, de 15.02.1934, foi restaurada a autonomia administrativa do Município de Regeneração, “considerando que, pelo aumento de suas rendas e progresso material, desapareceram os motivos determinantes” de sua “supressão” e “tendo em vista o parecer do Prefeito Municipal de Amarante favorável à restituição da autonomia administrativa daquele distrito”, segundo consta no diploma legal.

A vila de Regeneração, que já possuía autonomia administrativa, foi elevada à categoria de cidade pelo Decreto-Lei Estadual n.º 52, de 29 de março de 1938 (publicado no Diário Oficial do Estado n.º 71, de quarta-feira, 30.03.1938), que alterou a divisão administrativa e judiciária do Estado. E a instalação oficial, juntamente com a fixação do novo quadro territorial, ocorreu em 1º de janeiro de 1939.

Por fim, a restauração da comarca somente se deu pelo Decreto-Lei n.º 1400, de 24 de janeiro de 1947, que criou a comarca de primeira entrância, situação que permanece até a atualidade.

Entretanto, a Lei n.º 5.204, de 07.08.2001, que alterou a organização judiciária do Estado, elevou a Comarca de Regeneração para segunda entrância,[16] sendo a única dessa categoria com duas varas, porém essa medida ainda não foi efetivada.

 






PREFEITURA MUNICIPAL REGENERAÇÃO

CNPJ:


Tel: (86) 3293-1197 / 3293-1197


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